À DFC,

Para análise e demais procedimentos. Estando os autos em conformidade documental e legal, conforme o princípio da legalidade que permeia os atos de todos os servidores da administração pública, autorizo despesa e emissão de empenho, conforme mapa de empenho do requerente à fl. 027. Ressalto que a demanda encontra-se respaldada pelo duodécimo orçamentário como despesa prioritária, de acordo com o ME n. 03/2019/PROPLAN e SIAFI2019-COMUNICA da Coordenação Geral de Orçamento-SPO/SE/MEC.